Termos e Condições de 1001 ideias de sonho

Este Website é prestado por:

Sara Barros
Rua de São José nº1115
4535-404 Santa Maria de Lamas

E-mail de contacto do Proprietário: info@1001ideiasdesonho.pt

“Este Website” refere-se a

• ao presente website, incluindo os seus subdomínios através do qual o Proprietário disponibiliza o seu Serviço;

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Salvo disposição em contrário, os termos de utilização previstos na presente secção aplicam-se, de um modo geral, ao utilizar este Website.

Poderão aplicar-se condições únicas ou adicionais de utilização ou acesso em situações específicas, sendo , nesses casos, indicadas adicionalmente no presente documento.

Ao utilizar este Website, o Utilizador confirma que preenche os seguintes requisitos:

• Não se aplicam quaisquer restrições aos Utilizadores por serem Consumidores ou Utilizadores Comerciais;

• O Utilizador deverá ser considerado adulto nos termos da lei aplicável;

• os Menores só poderão utilizar este Website sob supervisão parental ou de um adulto;

• O Utilizador não está localizado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A. ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país “que apoia o terrorismo”;
• O Utilizador não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos E.U.A.;

Registo de conta

Para utilizar o Serviço, o Utilizador poderá registar-se ou criar uma conta de Utilizador, facultando todos os dados ou informações necessários de forma completa e verdadeira. O Utilizador poderá ainda utilizar o Serviço sem se registar ou criar uma conta de Utilizador. Porém, tal poderá resultar numa disponibilidade limitada de determinadas funcionalidades ou funções.

O Utilizador é responsável por manter as suas credenciais de início de sessão confidenciais e seguras. Assim, exige-se igualmente ao Utilizador que escolha palavras passe que satisfaçam os mais elevados padrões de segurança permitidos por este Website.

Ao registar-se, o Utilizador assume toda a responsabilidade por qualquer atividade que ocorra sob o seu nome de Utilizador e palavra passe. O Utilizador é obrigado a informar imediata e inequivocamente o Proprietário, através das informações de contacto indicadas no presente documento, se considerar que as suas informações pessoais, incluindo, nomeadamente, as contas de Utilizador, as credenciais de acesso ou os dados pessoais foram violados, indevidamente divulgados ou roubados.

Encerramento da conta

O Utilizador poderá encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento, fazendo o seguinte:

• Utilizando as ferramentas previstas neste serviço (este Website) para o encerramento de contas.

• Contactando diretamente o Proprietário através das informações de contacto indicadas no presente documento.

Eliminação e suspensão da conta

O Proprietário reserva-se o direito de suspender ou eliminar livremente, a qualquer momento e sem aviso prévio, as contas dos Utilizadores que considere impróprias, ofensivas ou que violem os presentes Termos.

A suspensão ou eliminação das contas dos Utilizadores não conferirá aos Utilizadores o direito a quaisquer pedidos de indemnização, compensação ou reembolso.

A suspensão ou eliminação de contas devido a causas imputáveis ao Utilizador não isenta o Utilizador do pagamento de quaisquer preços ou taxas aplicáveis.

Conteúdo no serviço (este Website)

Salvo indicação em contrário, ou quando seja claramente reconhecível, qualquer conteúdo disponível neste serviço (este Website) é detido ou fornecido pelo Proprietário ou pelos seus licenciantes.

O Proprietário envidará os seus melhores esforços no sentido de garantir que o conteúdo fornecido neste serviço (este Website) não viola quaisquer disposições legais aplicáveis ou direitos de terceiros. Contudo, tal objetivo nem sempre poderá ser possível alcançar. Nesses casos, sem prejuízo de quaisquer prerrogativas legais do Utilizador para fazer valer os seus direitos, solicita-se ao Utilizador que, preferencialmente, comunique as respetivas reclamações através das informações de contacto indicadas no presente documento.

Direitos relativos ao conteúdo neste serviço (este Website) – Todos os direitos reservados

O Proprietário detém e reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual em relação a qualquer conteúdo dessa natureza.

Desse modo, o Utilizador não poderá utilizar esse conteúdo de qualquer forma que não seja necessária ou implícita na utilização adequada do Serviço.

Nomeadamente, o Utilizador não poderá copiar, descarregar, partilhar (para além dos limites referidos abaixo), modificar, traduzir, transformar, publicar, transmitir, vender, sublicenciar, editar, transferir/ceder a terceiros ou criar trabalhos derivados a partir do conteúdo disponível neste serviço (este Website), nem permitir que qualquer terceiro o faça através do Utilizador ou do seu dispositivo, mesmo sem o conhecimento do Utilizador.

Quando tal for expressamente indicado neste serviço (este Website), o Utilizador poderá descarregar, copiar e/ou partilhar algum conteúdo disponível através deste serviço (este Website) para sua utilização exclusiva, pessoal e não comercial e desde que os direitos de autor e quaisquer direitos relacionados solicitados pelo Proprietário sejam devidamente cumpridos.

Nenhuma limitação ou exceção legal aplicável aos direitos de autor será afetada.

Acesso a recursos externos

Através deste serviço (este Website), o Utilizador poderá ter acesso a recursos externos fornecidos por terceiros. O Utilizador reconhece e aceita que o Proprietário não tem qualquer controlo sobre tais recursos, não sendo, por isso, responsável pelo seu conteúdo e disponibilidade.

As condições aplicáveis a quaisquer recursos fornecidos por terceiros, incluindo as aplicáveis a qualquer possível concessão de direitos sobre conteúdo, resultam dos termos e condições de cada um de tais terceiros ou, na sua ausência, da lei aplicável.

Nomeadamente, neste serviço (este Website) o Utilizador poderá ver publicidade apresentada por terceiros. O Proprietário não controla nem modera a publicidade apresentada através deste serviço (este Website). Se o Utilizador clicar em tal publicidade, irá interagir com qualquer terceiro responsável por tal publicidade.

O Proprietário não se responsabiliza por quaisquer questões decorrentes de tal interação com terceiros, tal como por qualquer aspeto resultante de uma visita a websites de terceiros ou da utilização de conteúdo de terceiros.

Utilização aceitável

Este Website e o Serviço apenas poderão ser utilizados no âmbito para o qual se destinam, nos termos dos presentes Termos e da lei aplicável.

O Utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a sua utilização deste serviço (este Website) e/ou do Serviço não viola qualquer lei, regulamentação ou direitos de terceiros aplicáveis.

O Proprietário reserva-se assim o direito de adotar quaisquer medidas necessárias para proteger os seus interesses legítimos, incluindo negar ao Utilizador o acesso a este Website ou ao Serviço, resolvendo contratos, denunciando qualquer conduta inadequada adotada através deste serviço (este Website) ou do Serviço às autoridades competentes – como as autoridades judiciais ou administrativas – sempre que o Utilizador se envolva, ou se suspeite que se envolva, em qualquer uma das seguintes atividades:

• violação de leis, regulamentos e/ou dos presentes Termos;
• violação de quaisquer direitos de terceiros;
• prejudicar de forma considerável os interesses legítimos do Proprietário;
• ofender o Proprietário ou qualquer terceiro.

TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA

Fornecimento de dados pessoais

Para aceder ou receber alguns dos Produtos fornecidos através desta aplicação (este Website) como parte do Serviço, poderá ser exigido que os Utilizadores forneçam os seus dados pessoais, conforme indicado nesta aplicação (este Website).

Produtos Pagos

Alguns dos Produtos apresentados neste serviço (este Website), como parte do Serviço, são disponibilizados mediante pagamento.

As taxas, a duração e as condições aplicáveis à compra de tais Produtos são estabelecidas abaixo e nas respetivas secções deste serviço (este Website).

Descrição do produto

Os preços, as descrições ou a disponibilidade dos Produtos são indicados nas respetivas secções deste serviço (este Website), estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Apesar de os Produtos neste serviço (este Website) serem apresentados com a maior precisão tecnicamente possível, a apresentação neste serviço (este Website) através de qualquer meio (incluindo, consoante o caso, conteúdo gráfico, imagens, cores, sons) serve apenas de referência, não implicando qualquer garantia relativamente às características do Produto adquirido.

Informação dos Produtos

A 1001ideiasdesonho.pt faz todos os possíveis para que as fotografias dos produtos apresentados no site sejam o mais aproximado possível ao nível da cor. No entanto, a cor é um fator que depende de cada monitor e definições do mesmo. Neste sentido, não podemos garantir que o seu monitor reflita a cor real do produto.

Todos as medidas são aproximadas, no entanto fazemos todo os esforços para assegurar que eles são tão precisos quanto possível.

Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estejam corretos. No entanto, reservamos o direito em recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.

Processo de compra

Qualquer passo dado, desde a escolha de um Produto até à submissão de encomendas, faz parte do processo de compra.

O processo de compra inclui os passos seguintes:

• O Utilizador deve escolher o Produto desejado e verificar a sua seleção da compra.
• Após rever a informação apresentada na seleção da compra, o Utilizador poderá efetuar a encomenda, submetendo-a.

Submissão de encomenda

Quando o Utilizador submete uma encomenda, aplica-se o seguinte:

• A submissão de uma encomenda resulta na celebração de um contrato, determinando para o Utilizador a obrigação de pagar o preço, os impostos e possíveis taxas e despesas adicionais, tal como indicado na página da encomenda.
• No caso de o Produto adquirido exigir uma ação do Utilizador, como a prestação de informações ou dados pessoais, especificações ou pedidos específicos, a submissão da encomenda determina para o Utilizador a obrigação de cooperar nesse sentido.
• Após a submissão da encomenda, o Utilizador receberá um recibo a confirmar a receção da encomenda.

Todas as notificações relativas ao processo de compra descrito serão enviadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Utilizador para esse efeito.

Preços

O Utilizador é informado durante o processo de compra, e antes da submissão da encomenda, sobre quaisquer taxas, impostos e custos (incluindo, se aplicável, custos de entrega) que lhe serão cobrados.

Os preços neste serviço (este Website) são apresentados:

• quer excluindo quer incluindo quaisquer taxas, impostos e custos aplicáveis, consoante a secção em que o Utilizador esteja a navegar.
• Os preços de venda indicativos e por definição no site são em euros.
• Os preços apresentados já incluem IVA a taxa em vigor.
• Os preços apresentados poderão ser alterados sem aviso prévio.
• Ao valor das compras será acrescido o valor de transporte em função da cotação final.

Ofertas e descontos

O Proprietário poderá oferecer descontos ou apresentar ofertas especiais para a compra de Produtos.Qualquer oferta ou desconto desse género estará sempre sujeito aos critérios de elegibilidade e aos termos e condições previstos na respetiva secção deste serviço (este Website).

As ofertas e descontos são sempre concedidos ao critério exclusivo do Proprietário.

As ofertas ou descontos repetidos ou recorrentes não criam qualquer direito/garantia que os Utilizadores possam exercer no futuro.

Dependendo do caso, os descontos ou ofertas apenas serão válidos por um período limitado ou limitar-se-ão ao stock existente.Se uma oferta ou desconto tiver um período limitado, as indicações temporais referem-se ao fuso horário do Proprietário, tal como indicado nas informações relativas à localização do Proprietário no presente documento, salvo indicação em contrário.

Cupões

As ofertas ou descontos podem basear-se em Cupões.

Se as condições aplicáveis aos Cupões não forem preenchidas, o Proprietário pode, legitimamente, recusar-se a cumprir as suas obrigações contratuais, reservando-se expressamente o direito de adotar medidas legais apropriadas para proteger os seus direitos e interesses.

Sem prejuízo do disposto abaixo, quaisquer regras adicionais ou divergentes aplicáveis à utilização do Cupão apresentadas na respetiva página de informações ou no próprio Cupão prevalecerão sempre.

Salvo indicação em contrário, aplicam-se as seguintes regras à utilização de Cupões:

• Cada Cupão só é válido quando utilizado da forma e dentro do prazo indicados no website e/ou no Cupão;
• Um Cupão apenas poderá ser aplicado, na sua totalidade, no próprio momento da compra – a utilização parcial não será permitida;
• Salvo indicação em contrário, os Cupões de utilização única só poderão ser utilizados uma vez por compra, podendo apenas ser aplicados uma única vez, mesmo em situações que envolvam compras a prestações;
• Nenhum Cupão pode ser aplicado de forma cumulativa;
• O Cupão deve ser utilizado exclusivamente dentro do prazo indicado na oferta.Após tal prazo, o Cupão caducará automaticamente, excluindo qualquer possibilidade de o Utilizador reivindicar os respetivos direitos, incluindo a sua troca por dinheiro;
• O Utilizador não tem direito a qualquer crédito/reembolso/compensação no caso de existir uma diferença entre o valor do Cupão e o valor convertido;
• O Cupão destina-se a ser utilizado exclusivamente para fins não comerciais.Qualquer reprodução, falsificação ou comercialização do Cupão é estritamente proibida, bem como qualquer atividade ilícita relacionada com a compra e/ou utilização do Cupão.

Métodos de pagamento

As informações relativas aos métodos de pagamento aceites são disponibilizadas durante o processo de compra.

Alguns métodos de pagamento poderão apenas estar disponíveis mediante condições ou taxas adicionais. Nesses casos, as informações relevantes poderão ser consultadas na respetiva secção deste serviço (este Website).

A 1001ideiasdesonho.pt coloca à sua disposição os seguintes métodos de pagamento: Multibanco MBWAY e Transferência Bancária.

No método de Pagamento Transferência Bancária é OBRIGATÓRIO o envio do comprovativo para o nosso email: info@1001ideiasdesonho.pt .

As encomendas apenas serão enviadas, quando confirmarmos a receção do seu pagamento.

Os produtos são reservados durante 24 horas. Se durante este período a 1001ideiasdesonho.pt não receber o pagamento, a encomenda é automaticamente anulada.

Retenção da propriedade do Produto

Nenhum Produto encomendado se tornará propriedade do Utilizador até que o pagamento da totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.

Retenção de direitos de utilização

O Utilizador não terá quaisquer direitos de utilização do Produto adquirido até que a totalidade do preço de compra seja recebido pelo Proprietário.

Envios e Devoluções

Envios:

A 1001 Ideias de Sonho disponibiliza aos seus clientes duas formas de receberem os produtos adquiridos na loja online.

– Mozelos, Santa Maria da Feira

Ou por envio através de CTT , com acréscimo do custo de transporte.

As entregas são efetuadas na morada indicada pelo Utilizador e da forma indicada no resumo da encomenda.

Devoluções:

A 1001 Ideias de Sonho reserva-se no direito de não aceitar devoluções de artigos adquiridos por se tratar de produtos festivos.

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei. A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei n.º 82/2008.

EXCEPÇÃO: Apenas produtos danificados pelo transporte serão aceites como devolução por isso deve ter em atenção:

O que fazer no momento da entrega:

Caso verifique que, no momento da entrega, a embalagem do(s) produto(s) se encontra danificada ou aberta, poderá aceitar a receção da encomenda com a embalagem nas condições descritas anteriormente, mas deverá de imediato informar-nos dessa situação.

Nas 8h seguintes deverá contactar a 1001 Ideias de Sonho através do email info@1001ideiasdesonho.pt para informar sobre o problema.

A devolução deve ser feita nas 24h seguintes, caso contrário a 1001 Ideias de Sonho não aceitará a mesma, nem efetuará qualquer devolução.

A devolução será sempre a cargo e responsabilidade do cliente.

ENTENDE-SE POR ARTIGOS PERSONALIZADOS, todos os produtos que tenham a sua base alterada, isto é, artigos com etiquetas com nome, data ou outra informação, produtos impressos, gravados, produtos com alguma decoração específica.

Entrega falhada

O Proprietário não pode ser responsabilizado por erros na entrega devido a inexatidões ou ausência de informações na execução da nota de encomenda pelo Utilizador.

Se os bens não forem recebidos ou recolhidos no momento ou dentro do prazo indicado, serão devolvidos ao Proprietário, que contactará o Utilizador para agendar uma segunda tentativa de entrega ou acordar quaisquer ações futuras.

Salvo acordo em contrário, qualquer tentativa de entrega a partir da segunda será efetuada a expensas do Utilizador.

Responsabilidade e indemnização

Salvo indicação expressa ou acordo em contrário com os Utilizadores, a responsabilidade do Proprietário por danos relacionados com a celebração do presente Contrato será excluída, limitada e/ou reduzida na máxima medida permitida pela lei aplicável.

Indemnização

O Utilizador aceita indemnizar e isentar o Proprietário e as suas subsidiárias, afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores de quaisquer reivindicações ou pedidos ⁠— incluindo, nomeadamente, honorários e honorários de advogados ⁠— apresentados por quaisquer terceiros em consequência de qualquer utilização culposa, incumprimento dos presentes Termos, de direitos de terceiros ou disposições legais relacionada com a utilização do Serviço por parte do Utilizador ou suas afiliadas, responsáveis, administradores, agentes, parceiros de marca, parceiros e trabalhadores, na medida em que a lei aplicável o permita.

O acima exposto aplica-se igualmente a quaisquer reivindicações exercidas por terceiros (incluindo, nomeadamente, por clientes do Proprietário) contra o Proprietário relacionadas com os Produtos Digitais fornecidos pelo Utilizador, como, por exemplo, reivindicações de conformidade.

Limitação de responsabilidade

Salvo indicação expressa em contrário, e sem prejuízo da lei aplicável, o Utilizador não terá o direito de exigir uma indemnização ao Proprietário (ou a qualquer pessoa singular ou coletiva que atue em seu nome).

Tal não se aplica a danos à vida, saúde ou integridade física, danos resultantes do incumprimento de uma obrigação contratual material, como por exemplo, qualquer obrigação estritamente necessária para alcançar as finalidades do contrato, e/ou danos resultantes de dolo ou negligência grave, desde que este Website tenha sido utilizado de forma correta e adequada pelo Utilizador.

A menos que os danos tenham sido provocados em consequência de dolo ou negligência grave, ou afetem a vida, saúde ou integridade física, o Proprietário apenas será responsável pelos danos típicos e previsíveis no momento da celebração do contrato.

Disposições comuns

Inexistência de Renúncia

O não exercício por parte do Proprietário de qualquer direito ou disposição contidos nos presentes Termos não constituirá uma renúncia a tais direitos ou disposições. Nenhuma renúncia será considerada uma nova renúncia ou uma renúncia contínua a tal termo ou a qualquer outro termo.

Interrupção do Serviço

Para assegurar o melhor nível de serviço possível, o Proprietário reserva-se o direito de interromper o Serviço para manutenção, atualizações do sistema ou quaisquer outras alterações, informando o Utilizador de forma adequada.

Na medida do permitido por lei, o Proprietário poderá ainda decidir suspender ou descontinuar o Serviço. Se o Serviço for descontinuado, o Proprietário colaborará com o Utilizador no sentido de lhe permitir retirar quaisquer informações ou Dados Pessoais e respeitará os direitos dos Utilizadores relacionados com a utilização continuada do produto e/ou indemnização, nos termos do disposto na lei aplicável.

Além disso, o Serviço poderá não estar disponível por razões fora do controlo razoável do Proprietário, como situações de “força maior” (por exemplo, avarias em infraestruturas ou apagões, etc.).

Revenda de serviço

O Utilizador não poderá reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do serviço (este Website) nem do seu Serviço sem a autorização prévia expressa por escrito do Proprietário, concedida diretamente ou através de um programa de revenda legítimo.

Política de Privacidade

Para saber mais sobre a utilização dos seus Dados Pessoais, o Utilizador poderá consultar a política de privacidade deste serviço (este Website).

Direitos de propriedade intelectual

Não obstante qualquer disposição mais específica nos presentes Termos, quaisquer direitos de propriedade intelectual, como direitos de autor, direitos sobre marcas, direitos sobre patentes e direitos sobre desenhos relacionados com este Website são da propriedade exclusiva do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.

Todas as marcas — nominativas ou figurativas — e todas as restantes marcas, nomes comerciais, marcas de serviço, marcas nominativas, ilustrações, imagens ou logótipos que surjam relacionados com este Website são, e permanecem, da exclusiva propriedade do Proprietário ou dos seus licenciantes, estando sujeitos à proteção conferida pelas leis ou tratados internacionais aplicáveis relativos à propriedade intelectual.

Alterações destes Termos

O Proprietário reserva-se o direito de alterar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento. Nesses casos, o Proprietário informará o Utilizador de tais alterações de forma adequada.

Tais alterações afetarão apenas a relação com o Utilizador a partir da data comunicada ao Utilizador.

A utilização contínua do Serviço significará a aceitação dos Termos revistos pelo Utilizador. Se o Utilizador não pretender estar vinculado às alterações, deve deixar de utilizar o Serviço e poderá resolver o Contrato.

A versão aplicável anterior regerá a relação anterior à aceitação do Utilizador. O Utilizador poderá obter qualquer versão anterior do Proprietário.

Se for legalmente exigido, o Proprietário notificará os Utilizadores antecipadamente sobre o momento em que os Termos modificados produzirão efeitos.

O Proprietário informará o Utilizador de tais alterações disponibilizando a informação através deste serviço (este Website).

Cessão do contrato

O Proprietário reserva-se o direito de transferir, ceder, alienar através de novação, ou subcontratar qualquer um dos direitos ou obrigações previstas nos presentes Termos, tendo em consideração os interesses legítimos do Utilizador. As disposições relativas a alterações aos presentes Termos aplicar-se-ão em conformidade. O Utilizador não poderá ceder ou transferir de qualquer forma os seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos sem a autorização escrita do Proprietário.

Notificações

Todas as comunicações relativas à utilização deste serviço (este Website) devem ser enviadas utilizando as informações de contacto indicadas no presente documento.

Divisibilidade das cláusulas

Se alguma disposição contida nos presentes Termos for considerada ou se torne inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, a invalidade ou inexequibilidade de tal disposição não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão plenamente em vigor e eficazes.

Legislação aplicável

Os presentes Termos são regidos pela lei do local onde o Proprietário está localizado(Lei Portuguesa), tal como divulgado na respetiva secção do presente documento, independentemente de quaisquer princípios relativos a conflitos de leis.

Última atualização: abril 09, 2024